Manaus/AM - A decisão do Tribunal de Contas do Estado, (TCE), em aprovar o Termo de Ajustamento de Gestão, (TAG), que demite, inicialmente, 10% dos servidores públicos do Regime de Direito Administrativo (RDAs) da Prefeitura de Manaus, será tema de debate na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na próxima semana.
Convocada pelo presidente da Comissão de Serviço Público da CMM, vereador Gedeão Amorim, (PMDB), o encontro pretende discutir a situação dos mais de 5 mil servidores que serão desligados a longo prazo. Na Câmara, Gedeão foi um dos parlamentares que se manifestou sobre a causa. Ele se preocupa com a condição profissional desses trabalhadores que estão há mais de 20 anos no cargo, e devem ter dificuldades para se reinserir no mercado profissional.
. “O tempo passou e esses funcionários foram ficando, alguns deles dedicaram mais de 20 anos das suas vidas a seus trabalhos. O fato é que hoje essas pessoas estão sendo forçadas a perderem seus empregos por um erro que não é delas e sim de uma decisão anticonstitucional” afirma Gedeão.
O vereador disse ainda que oferecer vagas de concurso para preencher as lacunas que estes servidores irão deixar, não é o suficiente. “Concurso é concurso, ninguém pode fazer garantias de reserva para as vagas, quando se faz ele tem um caráter público, portanto, estamos diante de uma situação delicada. O que acho é que apenamos as pessoas, mas não os verdadeiros culpados,” finaliza.
Andamento
A Defensoria Pública do Estado disse que vai recorrer contra a decisão do TCE. De acordo com, Carlos Almeida Filho, da Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, (DPEAIC), será apresentada uma ação judicial inclusive para garantir que os direitos trabalhistas dos temporários sejam garantidos, caso não seja possível reverter a demissão.
A exoneração foi definida com o TAG entre o TCE e Procuradoria Geral do Município (PGM). Quem tem menos de 40 anos, deverá ser desligado em até seis meses. Os servidores com idade superior a 50 anos deverão ser desligados após a prefeitura realizar concurso público.
Apesar do TAG atingir diretamente 751 servidores, as medidas a serem tomadas pela DPE devem envolver todo o quadro de temporários do município, que permanecem sob risco por conta da situação administrativa instável.
