Manaus/AM - O Sistema Único de Saúde (SUS), poderá ser obrigado a inserir em seu campo de atuação a Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente). Hoje, a deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM), relatora do Projeto de Lei do Senado (PLS) 8.131/17, teve seu voto favorável aprovado durante reunião da Comissão de Seguridade Social (CSSF) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Agora, o projeto será avaliado em outras comissões da Câmara.
O PLS altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que agora, passa a incluir obrigatoriedade ao SUS de ofertar à população serviços básicos de saúde bucal. Para a deputada relatora do projeto, institucionalizar o programa “Brasil Sorridente” é um avanço para o país e beneficia principalmente as famílias mais necessitadas que acabam não tendo acesso a serviços como esse.
A Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente), criada em 2004, visa garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população brasileira, por meio da reorganização da Atenção Básica em saúde bucal, principalmente com a implantação das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família
