O Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Manaus do Município (CMM) vai divulgar na próxima quarta-feira (10), a terceira lista com mais cem nomes de ex-funcionários da casa que desempenhavam cargos comissionados e verba de gabinete para recebimento de dívidas trabalhistas pendentes desde 1999. A CMM deve pagar o valor aproximado a R$ 50 mil nesta terceira chamada.
Somado às duas últimas listas composta por 200 ex-funcionários, que já estão recebendo o pagamento desde fevereiro deste ano, a casa legislativa deve pagar um total de quase R$ 100 mil nesses primeiros três meses. A primeira remete o valor de R$ 17.797,84 e a segunda lista na ordem de R$ 36.429,22. Dessas duas últimas, 80% já foram repassados aos ex-servidores, somando um total aproximado a R$ 42 mil.
Os valores que estão sendo pagos pela Diretoria de Finanças da CMM variam entre R$ 192,91; R$ 274, 40; R$ 316,67 e R$ 90,42, entre outros que se somam à lista dos 1.449 processos que a CMM pretende sanar até o fim deste ano, seguindo a ordem decrescente dos valores, como informou o diretor de Finanças da Casa, Antônio Santino.
De acordo com Santino, a decisão da quitação das indenizações trabalhistas dos ex-funcionários partiu do presidente da Casa, vereador Bosco Saraiva (PSDB) que previu para o orçamento deste ano a ordem de R$ 3 milhões para o pagamento, o qual já começou a ser executado desde fevereiro. “É o resgate dos direitos dos servidores que estavam engessados na Casa há mais de dez anos”, frisou Santino.
Dívidas trabalhistas de ex-servidores efetivos da Câmara também serão liquidadas, segundo o diretor de finanças. De acordo com o último levantamento realizado pelo departamento, as indenizações destinadas a eles chegam a R$ 951 mil. “São direitos trabalhistas também em vários casos diferentes amparados pelo estatuto do funcionário público”, explicou.
