A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus vai ampliar o atendimento ao consumidor a partir do primeiro semestre deste ano, com uma sala exclusiva e toda a estrutura necessária, no sentido de agilizar a solução das demandas dos consumidores relacionadas aos serviços básicos, e de atuar na fiscalização das leis municipais. A garantia é do presidente da Casa Legislativa, vereador Wilker Barreto.
De acordo com Wilker Barreto, a Casa Legislativa e a Comissão de Defesa do Consumidor serão dotadas de estrutura física e digital para receber as denúncias dos consumidores que se sentirem lesados. “A Câmara terá uma sala exclusiva para atender as queixas dos contribuintes. O consumidor, por meio do portal terá um link específico para fazer suas denúncias”, assegurou.
O vereador Álvaro Campelo, que deverá ser reconduzido à Comissão de Defesa do Consumidor na atual gestão, está otimista com a garantia dada a ele pelo presidente da Casa, de imprimir novo ritmo de trabalho com intuito de fazer com que as leis elaboradas pela Câmara em defesa do consumidor manauara sejam cumpridas, como é o caso da Lei das Filas (nº 167/2005), a Lei do Estacionamento (nº 1752/2013) e a Lei dos biombos nos caixas eletrônicos (nº 1.389/09).
Campelo acredita que vai realizar um grande sonho, que é melhorar o atendimento ao consumidor. “O atendimento hoje é feito no próprio gabinete”, disse ele, referindo-se ao espaço pequeno no primeiro andar do prédio da CMM. “Vamos aumentar o atendimento, com orientações, tirando dúvidas e principalmente ter uma maior atuação nas audiências de conciliação”, assegurou.
Segundo o vereador, um local específico com maior espaço vai ser importante e dará “novo gás” à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. “Não tenho dúvidas de que a Comissão será muito mais produtiva”, disse ele. Hoje, a Comissão realiza, em média, dez atendimentos por dia, além de consultas via telefone. “Nossa expectativa é dobrar esse atendimento”, afirmou Álvaro Campelo. Com base no levantamento da Comdec/CMM, no topo da lista de reclamações estão as concessionárias de serviços públicos, especialmente quanto ao abastecimento de água e luz com cobranças abusivas dos serviços.
Para o início das atividades de 2015, a Comissão agenda, junto com os parceiros (Ouvidoria do Município, Procons Estadual e Municipal, Corpo de Bombeiros), a realização de blitze em concessionárias de serviços, por desrespeito à Lei das Filas; em casas de shows, quanto à segurança dos clientes, no quesito equipamento de segurança obrigatório; e nos estacionamentos, por preços abusivos e cumprimento da Lei do Estacionamento Fracionado.
