A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus se reúne com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semed) responsável por avaliar a reestruturação do Plano de Cargo, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos mais de 12 mil profissionais da Educação de Manaus.
De acordo com a parlamentar, esta reunião irá definir as propostas já debatidas em reunião realizada no mês de agosto, pela Comed com profissionais de educação, bem como novas temáticas sobre o PCCS. “Vamos discutir temas como a Hora de Trabalho Pedagógica (HTP), a contratação de professores auxiliares ou monitores (estagiários) para ajudar na realização de atividades extraclasse, o pagamento do vale transporte e também o auxílio-alimentação”, destaca a parlamentar.
No dia 27 de março deste ano, Therezinha Ruiz protocolou Indicação ao prefeito Arthur Neto (PSDB) e ao secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, sugerindo a revisão urgente do PCCS para correção de distorções e defasagens existentes no documento.
O plano foi criado pela Lei 1.126/2007, tendo passado por duas alterações. A primeira em janeiro de 2010, que apenas modificou o artigo 62, que trata das disposições dos professores. A segunda, de maior abrangência, estabeleceu o pagamento integral da carga dobrada e reajuste de 10%, além de definir os critérios de reenquadramento, mas que não corresponderam à expectativa dos profissionais da educação.
A parlamentar informou ainda que além do PCCS, está em estudo a proposta de cumprimento da Lei que obrigada a destinação de 33% das 20 horas de trabalho do professor para o preparo e planejamento das aulas, a chamada Hora de Trabalho Pedagógica (HTP). “Como presidente da COMED, participamos de reuniões semanais com o secretário Pauderney Avelino a fim de encaminhar as reivindicações apresentadas pela categoria durante a audiência pública que realizamos no mês de junho”, disse.
Duas propostas para a implantação da HTP foram debatidas na reunião da comissão: a do pagamento de quatro horas de trabalho a mais para o professor, que seria cumprida de forma coletiva e programada em cada unidade escolar em horário combinado, e a contratação de professores auxiliares ou monitores (estagiários) para a realização de atividades de informática, artes, música, entre outros, a fim de liberar o educador para fazer o plano de ensino.
