A Comissão que analisa a Medida Provisória 595/2012 aprovou o parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), em votação realizada nesta quarta-feira (24). Antes da votação, Braga apresentou um adendo, modificando alguns pontos do relatório apresentado na semana passada. Além do texto base, os parlamentares aprovaram também quatro destaques que foram apreciados em separado após acordo de procedimento realizado entre os membros da Comissão.
A MP dos Portos, como ficou conhecida, cria um novo marco regulatório para o setor e substitui a Lei 8.630, de 1993. Braga comemorou a aprovação e disse que a essência do texto apresentado na semana passada foi aprovada. “Foi uma vitória. Construímos um novo marco regulatório em onze semanas, após debates entre todos os segmentos envolvidos e o governo. O resultado é mérito de todos”, afirmou o senador.
O Projeto de Conversão apresentado por Eduardo Braga segue agora para apreciação do Plenário da Câmara. Para ser convertido em lei, precisa ainda ser votado pelo Plenário do Senado e ser sancionado pela presidenta Dilma.
