O trabalho das Comissões da Assembleia Legislativa do Amazonas encerra este primeiro semestre de 2013 com inúmeras atividades desenvolvidas, especialmente nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável, Gestão e Serviços Públicos e de Turismo e Empreendedorismo.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável trabalha com o foco legislativo, analisando os projetos de lei que tratam da questão ambiental; o foco social, interagindo com a sociedade, cobrando fiscalização; e com o foco educacional, orientando didaticamente, participando de debates em faculdades, instituições e etc; e tem seus trabalhos e projetos definidos através de reuniões mensais como conseqüência do recebimento de demandas de comunidades, grupos engajados na causa ambiental, associações, cidadãos individuais e vereadores de todo o estado.
Prezando pela preservação e controle da biodiversidade, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável tem atuado de forma ampla por causa do tema da sustentabilidade em alta nos últimos anos. “Hoje o tema da sustentabilidade se funde com questões relacionadas à economia, social, política e cultura porque hoje o mundo discute como fazer política pública com sustentabilidade. Temos problemas como falta de saneamento básico, compra de madeira ilegal entre outros que afetam indiretamente outras áreas como a economia, saúde, entre outros”, explicou o titular da comissão, deputado estadual Luiz Castro.
Com o enfoque no serviço público, a Comissão de Gestão e Serviços Públicos atua com vistas a questões corriqueiras da população ou que são trazidas por cidadãos. Com isto, os membros realizam Audiências Públicas, requerimentos de documentos para entender o que está sendo pedido e para saber se cabe uma lei para corrigir ou aperfeiçoar o assunto ou ainda, encaminha o pedido à esfera competente, seja estado ou município.
A última ação de destaque da comissão, de acordo com o titular, deputado estadual Chico Preto foi a lei que propõe a criação de um sistema de cadastro de empresas que prestam serviços públicos. “Esse cadastro vai funcionar como uma espécie de Serasa, onde as empresas que tiverem algum histórico de irregularidade ou suspeitas de conduta irregular são cadastradas pelos órgãos públicos, ficando impedidas de prestar serviços à administração pública”, explicou.
Na rotina da comissão são feitas reuniões mensais para discutir o andamento das ações, além de Audiências Públicas e reuniões técnicas, conforme as demandas trazidas à comissão.
Já na Comissão de Turismo e Empreendedorismo, as atividades estão sendo desenvolvidas com base em um tripé de ações. A primeira delas é oferecer suporte técnico para informar aos turistas, aos empreendedores do turismo ou turismólogos, ou interessados no tema.
A regionalização (ou interiorização) do turismo é o segundo ponto onde se concentram as atividades da comissão e a ação de maior destaque na opinião do titular da comissão. “Junto com as câmaras municipais, temos o objetivo de interiorizar, motivar, estimular e até sugerir a cada município para que faça ações voltadas ao fortalecimento do turismo”, afirmou, o titular da Comissão, deputado estadual Francisco Souza.
O último vértice do tripé da comissão é o foco legislativo. “A lei atual do turismo e de ecoturismo,substituta da anterior que era da época da Zona Franca é de minha autoria, com a colaboração técnica da AmazonasTur ”, afirmou. O deputado acrescentou que o apoio do Centro de Cooperação Técnica do Interior também é de fundamental importância.
