Depois de revogar no final de janeiro Portaria que concedia superpoderes ao juiz Mauro Antony - para quem a policia encaminhava pedidos de quebra de sigilo telefônico, buscas, apreensões e prisões, sempre autorizados pelo magistrado, mas que em seguida encaminhava os processos para outras varas , num desrespeito ao principio do juiz natural, o Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou nesta segunda-feira, em seu Diário Eletrônico, a Resoluçao 02/2012, que revogou outra Resolução, a 01/2012, também versando sobre os processos e julgamentos de delitos praticados por organizações criminosas. Agora, os processos serão resdistribuidos, observando, conforme o caso, as varas especializadas em crimes de uso e trafico de entorpecentes e as varas do tribunal do Júri.
Veja a nova Resolução:
