Os deputados estaduais Marcos Rotta, Marcelo Ramos e Adjuto Afonso protocolizaram, oficialmente na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a má prestação de serviços das operadoras de telefonia móvel e fixa em atuação no Amazonas.
O requerimento, que contou com nove assinaturas, será analisado pelo presidente da Casa, o qual deverá despachar e designar a instauração da CPI. Após a designação dos membros, presidente e vice-presidente da referida comissão, será realizada a primeira reunião para discutir medidas a serem adotadas. A CPI terá um prazo regimental de 120 dias, prorrogáveis por 60, para concluir os trabalhos.
Na avaliação do deputado Marcos Rotta, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, a ação é reflexo da falta de compromisso das empresas com o Estado.
“Tentamos não chegar a essa ‘dosagem’, no entanto essa ação é precedida de várias ações realizadas por esta Casa Legislativa que não surtiram efeito. A paciência dos consumidores, assim como a dos parlamentares que defendem a qualidade dos serviços prestados, esgotou. A precariedade dos serviços ofertados pelas operadoras tanto na capital quanto no interior chegou ao limite do suportável, esse problema tem de ser solucionado”, justificou Rotta.
Na tribuna, o líder o PMDB na Casa afirmou que espera contar com o apoio de seus pares para garantir a instalação da CPI. “Não dá mais para conviver com o desrespeito por parte dessas operadoras. Os consumidores pagam caro e exigem serviços de qualidade e, como representantes do povo, cobraremos isso das empresas”, afirmou Rotta, ao aproveitar para agradecer o apoio declarado do deputado Luiz Castro, o qual afirmou que todos os 24 parlamentares deverão contribuir com a CPI.
O pedido de CPI terá como base um estudo realizado pela comissão, com dados de reclamações e relatos de consumidores sobre os serviços oferecidos pelas operadoras, tanto na capital quanto no interior.
Na opinião do deputado Marcelo Ramos, a Aleam já fez todos os esforços de diálogos possíveis, mas, infelizmente, de nada adiantou. “Os serviços oferecidos pelas empresas não estão a contento, por isso devem ser investigados. Essas empresas não se incomodam em constranger os parlamentares, elas vêm até a Assembleia, firmam compromissos e saem daqui como se nada tivesse acontecido. Já chegamos ao limite”, comentou Ramos.
Na avaliação do Adjuto Afonso, as empresas têm de respeitar a Casa e os acordos firmados com a anuência deste Poder. “Somos os representantes do povo e temos de lutar pelos direitos deles. Vamos mirar nas operadoras para garantir bons serviços”, disse.
Rotta explicou ainda que o trabalho da CPI será norteado pela Lei Federal 9.987, de 1995, que detalha concessão e permissão do serviço público, e pela Lei Federal 8.078, de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.
Unale
De acordo com Rotta, ao concluir a “CPI da Telefonia” no Amazonas, a ideia é juntar os relatórios de todas as CPIs em andamento em 17 Assembleias Legislativas do país e montar um único relatório. “Pretendemos entregar um relatório geral e completo sobre a telefonia nestes 17 Estados e entregar à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. A ideia é fazer com que a Unale leve esse material ao Congresso Nacional, para seja que tomada uma providência na esfera federal”, explicou Rotta.
