O prazo de concessão de direito de uso de terras e a forma de renovação desta concessão foram os temas principais da reunião do grupo de trabalho interinstitucional formado para viabilizar a regularização fundiária em unidades de conservação federais no Sul do Amazonas. Na reunião realizada ontem, estavam as tratativas para a regularização do uso de terras pertencentes ao Amazonas localizadas nas unidades de conservação de uso sustentável da União que se localizam no Sul do Estado.
O encontro foi conduzido pelos procuradores da República Julio José Araujo Junior, Leonardo Andrade Macedo e Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto, representando o Ministério Público Federal e contou com a particpação de instituições e comunidades.
São mais de cinco mil hectares em reservas extrativistas e florestas nacionais, que reúnem aproximadamente 3600 famílias. Para possibilitar o uso sustentável da área, com a utilização de créditos de financiamento públicos pelos comunitários, é fundamental a regularização fundiária, com a concessão de direito real de uso da terra – atividade acompanhada pelo MPF/AM por meio de inquérito civil público.
“A preocupação do MPF é que o processo de regularização fundiária das unidades de conservação seja célere, mas sempre resguardando os direitos das comunidades tradicionais, seus modos de vida”, declarou Julio José. Entre os pontos discutidos na reunião esteve a concessão de direito de uso da terra de forma coletiva, para as comunidades, e não para indivíduos.
