Com intuito de desenvolver e programar ações que garantam a assistência odontológica integral a todos os cidadãos do Amazonas sem discriminação de qualquer natureza, a deputada Vera Castelo Branco apresentou projeto de lei de sua autoria que institui a política estadual de “Saúde Bucal” em âmbito do Estado, garantindo a toda população o direito à assistência odontológica.
Segundo a deputada, a proposta é articular em conjunto com todos os municípios do Estado, a política de saúde bucal, visando o desenvolvimento de políticas integradas, reorganizando as redes básica, de média e de alta complexidades, com a formação de equipes, incorporando dentistas, cirurgiões-dentistas, atendentes de consultórios dentários, técnicos em higiene dental, técnicos em prótese dentária e técnicos de manutenção de equipamentos odontológicos.
Com isso, a deputada objetiva garantir a toda a população informação sobre os direitos e a participação em campanhas de prevenção de doenças e da saúde bucal, com a elaboração de normas técnicas para a prevenção e o controle de riscos e agravos potenciais à saúde bucal e incluir a “Educação em Saúde Bucal”, com a realização da “Semana da Saúde Bucal” nas escolas públicas, de ensino médio fundamental, de acordo com os “Planos Curriculares Nacionais – PCN”. “A proposta visa também incluir a ‘Saúde Bucal’ no Programa de Saúde em todos os municípios”, assegurou a deputada Vera Castelo Branco.
