A deputada Conceição Sampaio, que responde pela terceira vice-presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas e pela presidência da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, contribuiu com sua atividade parlamentar em diversos setores, no primeiro semestre de 2013, por meio de apresentação e aprovação de projetos de Lei e requerimentos, realização de audiências públicas e reuniões técnicas em defesa dos direitos e proteção das mulheres, dos idosos, das crianças e adolescentes.
Além disso, a deputada conduziu os trabalhos da Comissão Mista de Readequação da Constituição do Amazonas, que culminou na aprovação de três Propostas de Emenda Constitucional com as alterações do texto constitucional, inclusive do fim do voto secreto.
Ao todo foram 3.570 requerimentos apresentados, três Projetos de Indicação ao Poder Executivo e 17 projetos de Lei. Entre os projetos apresentados neste ano, teve o Nº 100/2013, de 9 de abril, para criação do Programa de Apoio Médico-Terapêutico e Educacional de pessoas com Deficiência Auditiva Profunda, o qual prevê inclusive o implante coclear, conhecido como ouvido biônico, por meio da secretaria estadual de Saúde ou por meio de convênios e parcerias com instituições públicas e privadas. Em 28 de maio, a parlamentar recebeu com satisfação a notícia de que o Governo do Estado irá criar ainda neste ano o Centro de Implante Coclear no Hospital Infantil Dr. Fajardo.
Conquista das Mulheres
E pelo Requerimento 1673/2013, de 23/04/2013, Conceição Sampaio fez uma indicação ao chefe do Poder Executivo estadual, governador Omar Aziz, para a implantação de "casa de acolhimento" para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de tráfico de pessoas, que não estejam sob risco de morte.
Uma conquista deste semestre para as mulheres amazonenses, destacou a deputada Conceição Sampaio, foi a confirmação pelo Governo do Amazonas de disponibilizar a vacinação contra o HPV na rede pública, anunciada em março, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, e prevista para o próximo mês de agosto. A deputada sempre foi uma incentivadora da saúde da mulher, inclusive por meio da realização de audiências e palestras sobre a vacinação contra o HPV e envio de indicação ao Ministério da Saúde para dar celeridade na disponibilização da vacina na rede pública.
Conceição Sampaio teve três projetos aprovados e promulgados na forma de Lei. Entre eles está o Projeto de Lei Ordinária nº 138/2011, aprovado em 27 de fevereiro, que dispõe sobre a prioridade de atendimento para mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos serviços públicos de saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado do Amazonas, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador. Após a efetiva comprovação da agressão sofrida pela mulher e da existência de dano à integridade física da vítima, serão adotadas medidas necessárias para que seja realizado, prioritariamente, procedimento cirúrgico, a fim de sanar a deformidade.
Constituição do Amazonas
A deputada Conceição Sampaio concluiu a primeira e importante etapa da Comissão Mista de Readequação da Constituição do Amazonas, a qual preside até a entrega da Carta Magna do Amazonas atualizada e prevista para o mês de outubro deste ano.
Desde maio de 2012, foi realizado o trabalho de adequação do conteúdo da Constituição do Amazonas com o da Constituição Federal. E neste ano, foi concluído o relatório com mais de 100 sugestões e 60 artigos revisados do texto constitucional, apresentadas em forma de três PECs, de No. 4/2013, 5/2013 e 6/2013, as quais foram votadas e aprovadas no último dia 10 de julho.
E o fim do voto secreto foi apresentado como Emenda Modificativa e Supressiva à PEC No. 04/2013, a qual contempla as sugestões de alterações no texto constitucional do Estado em relação ao Federal, dos artigos 22, 24, 28, 31, 36 e 87. Pela emenda foi suprimido o texto anterior do artigo 31, parágrafo 2º, e criado um novo artigo específico que proíbe qualquer possibilidade de uma votação secreta na ALEAM.
