A bitributação que vem sendo imposta aos produtores rurais que vivem no entorno de Manaus foi denunciada pelo deputado Tony Medeiros, durante a Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas. De acordo com o parlamentar, o Plano Diretor da capital definiu novos limites da área de expansão urbana do município e assim passou a ser cobrado o Imposto Territorial Urbano das propriedades rurais que se encontram dentro desta área, usando a mesma tabela utilizada para as propriedades urbanas.
O deputado lembrou que quem mora na área rural já paga o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e que este já é repassado aos municípios, caracterizando assim, uma bitributação. “O que me causa estranheza é essa cobrança do IPTU como se eles já recebessem os benefícios definidos por lei para propriedades urbanas, como meio fio ou calçamento com canalização de águas fluviais, abastecimento de água, sistema de esgoto, rede de iluminação pública e escola de ensino fundamental o posto de saúde com distância máxima de 3 quilômetros”, afirmou.
De acordo com Tony Medeiros, ao cobrar os dois impostos aos produtores rurais, a Prefeitura de Manaus presta um desserviço àqueles que moram no entorno da cidade e que a medida irá ocasionar a inadimplência dos produtores rurais. “Infelizmente, na última das hipóteses, o produtor terá que vender sua propriedade e inchar ainda mais a periferia de Manaus. É preciso encontrar uma solução, pois 90% das famílias do interior sobrevivem da agricultura familiar e quando se procura a secretaria responsável, a secretaria de finanças, ela alega que estão cumprindo uma lei municipal e que os incomodados constituam advogado e procurem o seu direito. Uma situação no mínimo constrangedora”, criticou.
