Manaus - O desembargador Sabino Marques determinou o corte de energia da sala ocupada no TJAM pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amazonas, como forma de forcar uma mudanca do local. Em nota, a OAB protestou contra a medida, considerada arbitrária. Veja a Nota.
NOTA DE REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Amazonas, por meio desta Comissão de Direitos e Prerrogativas, manifesta, de público, seu mais veemente repúdio à atitude insólita, desrespeitosa, deseducada, preconceituosa e ilegal praticada pelo Desembargador Sabino Marques, Diretor do Fórum Henoch Reis.
O citado magistrado, ignorando as mais comezinhas normas de educação, profissionalismo e respeito pela classe de advogados, ignorou acordo entre a Presidência da Seccional e a Presidência da corte de Justiça do Amazonas, quanto ao uso da sala de apoio dos advogados no Henoch Reis.
Autorizados pela Desembargadora Presidente a permanecer no local até a mudança para sala definitiva, na sexta-feira passada, 30, o Desembargador Sabino Marques esteve na sala e deu ultimato para a funcionária da OAB para que “limpasse” a sala, retirando tudo o que ali se encontrava porque ele, o Desembargador Sabino Marques “queria a sala”, tudo isso diante de vários advogados e cidadãos.
Diante da impossibilidade física da mudança, desde a segunda-feira, 01, sob a desculpa que um disjuntor havia queimado, a sala da OAB está às escuras, com evidente corte de energia, tendo, aquele Desembargador, negado atender ao telefone em todas as tentativas por parte da OAB, evidenciado sua inabilidade para ocupar o cargo que ora ocupa, bem como sua inabilidade para tratar com a classe de advogados.
Parece que ignora S. Exa. que a ORDEM é a única e exclusiva representante legal da advocacia, nos termos do art. 44, II, da Lei 8.906/94, texto a que todos devem guardar obediência, evidenciando ainda desconhecimento do art. 133 da Constituição Federal, que afirma ser o advogado indispensável à administração da Justiça.
Recomendamos a todos os advogados que se mantenham atentos a mais este ato de desrespeito à entidade que os representa, manifestando, onde e quando possível, seu absoluto desagrado e reprovação, pois tal comportamento desrespeita toda a classe.
A OAB, por meio desta Comissão, reafirma seu compromisso de honra e respeito pela corte amazonense de Justiça, certos de que não coadunam com a prática arbitrária acima descrita.
Comissão de Direitos e Prerrogativas com
