Eleição para magistrados que atuarão no Tribunal do Amazonas

Nesta terça-feira, durante sessão do Tribunal Pleno do TJAM, será realizada a eleição dos membros titulares para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nas classes de desembargador e juiz de Direito. O motivo é o término do 2º biênio da gestão do presidente Flávio Humberto Pascarelli Lopes, cujo encerramento será no dia 14 de abril deste ano.

Esse processo eleitoral no TJAM decidirá apenas quais magistrados da Justiça Estadual irão atuar no TRE pelos próximos dois anos.

Mas a eleição para os cargos de presidente e demais membros será realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Em outro momento da sessão do Pleno, será julgada a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (Processo nº 0007428-94.2013.8.04.0000 – Ação Penal) contra o prefeito de Coari, Manoel Adail Amaral Pinheiro, pela prática de crime de responsabilidade, previsto no art. 1º, XIII, do Decreto Lei nº 201/67. O relator é o desembargador Rafael de Araújo Romano.

De acordo com o processo, o Município de Coari admitiu uma funcionária para o Programa Médico da Família da Prefeitura sem que a mesma se submetesse a concurso público, conforme exigência do art. 37, II, da Constituição Federal/88. Ainda nos autos, ela ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho contra a Prefeitura do Município, alegando que teria trabalhado como técnica de enfermagem e foi dispensada sem receber as verbas rescisórias (saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais, dentre outros).

Na semana passada, o voto do relator foi pela perda do cargo do prefeito e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo período de cinco anos, como efeito secundário da condenação.

O processo recebeu pedido de vista do desembargador Wellington José de Araújo. A expectativa é que o magistrado traga o voto-vista para ser analisado pelo Colegiado na sessão desta terça.