(Foto: Ilustração/Pedro Braga)
A equipe do Plantão Judicial Criminal de 1º Grau do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) registrou 81 procedimentos que podem se transformar em ações criminais na Comarca de Manaus entre os dias 03 e 05 de março, durante o feriado de carnaval.
Entre os procedimentos protocolados, 14 eram de prisão em flagrante de diversos crimes e foram convertidas em prisão preventiva. Segundo o juiz Luis Cláudio Chaves, a medida foi tomada porque “estavam presentes os pressupostos que autorizam a conversão, previstos na legislação, devido à gravidade dos casos ou porque os presos respondiam a outros processos”.
De acordo com o magistrado, os procedimentos de investigação criminal serão enviados ao Setor de Distribuição Processual de 1º Grau para que sejam encaminhados ao juízo competente. Conforme a legislação, após o Ministério Público fazer a denúncia e esta ser aceita, deverá ser feita a instrução do processo e designada audiência. Segundo o entendimento do juiz da vara, a pessoa poderá ser mantida presa ou não durante a instrução.
Outros 11 procedimentos se referiam a tráfico de drogas e resultaram no decreto de prisão preventiva, sendo que todas as pessoas presas portavam quantidade significativa de entorpecentes. Foram ainda deferidas 21 medidas protetivas de urgência em casos de violência contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Nos seis casos de embriaguez ao volante levados ao plantão, os condutores foram liberados após pagar fiança e irão responder aos processos em liberdade. Também foram recebidos quatro autos de apreensão de adolescentes por ato infracional; analisados pedidos de quebra de sigilo telefônico, furto e furto qualificado; e no total geral concedidos oito alvarás de soltura.
