Manaus/AM - A interdição da fábrica da Mahy Cervejaria Indústria e Comércio de Bebidas, que foi realizada pela Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus), foi suspensa por decisão do juiz Gildo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O magistrado afirma que a interdição foi indevida. A fábrica foi interditada após se verificar 1,8 tonelada de malte com fezes de rato, se verificando falta de higiene e risco ao consumidor, mas a empresa não estava em funcionamento.
O juiz Gildo Carvalho, em sua decisão, disse que a fiscalização foi irregular, pois era de competência de um órgão federal realiz-la. A empresa também apresentou, de forma voluntária à Justiça, que possuem suas certificações em dia quanto aos procedimentos de higiene e armazenamento do malte.
A Mahy solicitou a anulação do relatório de fiscalização da Visa Manaus. “De fato, o art. 155 da Portaria no 562, de 11 de abril de 2018, define como competência do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – DIPOV, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA a fiscalização e inspeção higiênico-sanitária e tecnológica de bebidas, de vinhos e de derivados da uva e do vinho”, explicou o juiz.
A empresa também afirmou no processo, que segue medidas rígidas no processo de produção das cervejas. A Mahy também sustentou que a interdição trouxe perdas financeiras e prejuízos à sua imagem, isso somado a um período de crise por conta do novo coronavírus.
O juiz suspendeu o ato de interdição realizado pela Visa Manaus e estabeleceu multa diária de R$ 5 mil ao órgão caso descumpra a decisão.
