Manaus/AM - No dia do primeiro turno das eleições, entre a meia-noite e às 18h de domingo (07), entra em vigor a Lei Seca no Amazonas, conforme portaria assinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
A Lei Seca está prevista no Código Eleitoral e as Secretarias de Segurança de cada Estado são responsáveis por determinar a aplicação da mesma. No Amazonas, a comercialização de bebidas alcoólicas estará autorizada, mas o consumo proibido em bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos, além de locais abertos ao público.
"Essa portaria vale para todo o Estado do Amazonas e o sistema integrado de segurança pública estará junto com o TRE nas ruas, tanto na capital quanto no interior. Contamos com a ajuda da população para denunciar por meio de diversos canais como o 181 e o 190", afirmou o secretário de Segurança, coronel Anézio Paiva.
A Portaria 706/2018 foi assinada pelo presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, e o secretário de Segurança. O descumprimento caracterizará crime de desobediência conforme o artigo 347 da Lei nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral.
