O Ministro Ricardo Lewandowski fez republicar seu despacho liminar reconhecendo erro material e alterando a abrangência da decisão tão somente quanto à realização de novas eleições.
A íntegra da decisão corrigida diz: “Decisão republicada para correção de erro material. […] Em face do exposto, defiro a liminar para suspender a execução do cumprimento do acórdão daquela Corte especializada, TÃO SOMENTE QUANTO À REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES, até o esgotamento das instâncias ordinárias, quer dizer, até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos. Comunique-se com urgência ao TSE e também ao TRE-AM. Publique-se.”
Com esta decisão, o deputado David Almeida permanece no governo do Amazonas até o final do julgamento.
O ministro também encaminhou os detalhes da decisão para o presidente da corte, Gilmar Mendes.
Na decisão anterior, Lewandowski havia sentenciado:
“Em face do exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO DAQUELA CORTE ESPECIALIZADA ATÉ O ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, quer dizer, até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos. Comunique-se com urgência ao TSE e também ao TREAM. Publique-se.”
