O processo que apura a venda de um terreno de 642.951 metros quadrados por R$ 400 mil a empresa RN incorporação e que acabou desapropriado três meses depois pelo governo, na gestão de Eduardo Braga, a um custo de R$ 13,1 milhões, saiu definitivamente das gavetas do Supremo Tribunal Federal
O ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a realização de novas diligências, que devem ser feitas pela Polícia Federal, em Manaus.
Na ação, que foi parar no STF, depois que Eduardo Braga foi eleito senador, tem como requeridos além do ex-governador, o ex-secretário de governo George Tarso o empresário Otávio Raman Neves, Célio Augusto Souza Padilha, Albano Máximo Neto, Jorge Henrique de Freitas Pinho, Epojucan Eden Baturité, Itsuo Hayashi, Edson Silva Araújo, Eleonora Ferreira dos Santos e Acelino Canto.
Entenda o caso
As aposentadas Isabel e Tereza Soares venderam em 2003 por R$ 400 mil um terreno no Santa Etelvina a RN Incorporações. Em seguida, dois meses depois o imóvel foi transferido à empresa Colúmbia Engenharia Ltda, que o revendeu ao Estado a um custo de R$ 13,1 milhões, como se estivesse com benfeitorias. As duas empresas tinham como sócio o empresário Albano Máximo Neto.
O caso foi parar no Ministério Público Federal, que pediu ao Instituto de criminalística que analisasse a venda. O MPF também começou a investigar os negócios envolvendo os personagens que estariam por trás da transação suspeita.
O processo movido contra o ex-governador começou a tramitar ainda em Manaus, onde ele os outros dez envolvidos acabaram denunciados pelos crimes formação de quadrilha, peculato, falsa perícia, crimes contra as licitações, dentre outros ilícitos penais, e foi parar no Superior Tribunal de Justiça, mas voltou para Manaus depois que Braga perdeu o foro privilegiado ao renunciar ao cargo em 31 de março, de 2010.
Ao assumir a cadeira no Senado, o processo contra o ex-governador foi encaminhado ao STF, onde desde janeiro deste ano tem como relator o ministro Gilmar Mendes.
