O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), assinou nesta terça-feira (5) a proposta do Código de Ética Parlamentar e determinou a convocação dos membros da mesa diretora para analisar o projeto que cria o instrumento regulador do comportamento ético e moral dos deputados, entregue no mês passado pela assessoria jurídica. “Acabamos de assinar o Código de Ética e vamos levar à discussão com a mesa, provavelmente na sessão desta quarta-feira, 6”, disse Josué Neto, determinando a convocação dos membros para as 10h.
Em sua justificativa, o deputado Josué Neto afirma a ética como um imperativo da moderna democracia republicana, atendendo aos princípios da moralidade e da legalidade. Esses princípios vêm sendo defendidos pelo presidente da Assembleia Legislativa em todas as ações e comportamentos do poder desde que assumiu a presidência em fevereiro deste ano.
A resolução contempla o reforço às salvaguardas necessárias ao exercício do mandato, bem como delimita normas atinentes a tal exercício, assim como os comandos delineadores do comportamento dos deputados estaduais. Define também as competências do ouvidor-corregedor e da Comissão de ética Parlamentar, as condutas incompatíveis com o decoro parlamentar e o processo disciplinar que pode ensejar a aplicação de pena a deputado, inclusive em relação a cassação de mandato.
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