O concurso para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Amazonas, realizado há cerca de 16 anos, será pode ser anulado. O Ministério Público Estadual voltou a reforçar a tese de fraude. O caso, que envolve 32 magistrados no exercício da função,deve ser enviado ao Supremo Tribunal Federal
As primeiras ações impetradas pelo MP e o advogado Abdalla Isaac Sahdo Júnior foram julgadas improcedentes em maio deste ano pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus.
Em novo recurso, o advogado pede que os autos sejam encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Já o promotor Leonardo Tupinambá do Valle pede a admissão do recurso e que seja encaminhado o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, após a apresentação das contrarrazões dos 32 juízes recorridos.
Na apelação, o promotor Leonardo Tupinambá aponta irregularidades no concurso e diz que a mais grave “foi a ausência de divulgação das notas nas relações de aprovados. As listas limitavam-se a indicar o nome dos aprovado", enquanto as notas eram mantidas em sigilo, o que inviabilizava,segundo ele, "o controle administrativo”.
O representante do Ministério Público enumera ainda sete ilegalidades que devem ser analisada em conjunto e afirma que só assim será possível dimensionar os erros cometidos e a necessidade de anulação do concurso.
Ilegalidades
1) Foi nomeado representante da OAB no concurso, advogado com relação profissional com candidato que ao final foi aprovado;
2) Houve vazamento das provas, tanto que as de penal e processo penal foram anuladas;
3) Reconhecimento, na própria sentença, de que as notas não foram divulgados, julgando-se normal tal procedimento em um ordenamento jurídico em que a Publicidade é princípio constitucional;
4) Houve candidata excluída do concurso por possuir o gabarito;
5) A alguns candidatos era permitido o uso e súmulas e a outros não;
6) Cadernos das provas não possuíam lacres;
7) Questão da Prova de Civil e Processo Civil não constava do edital, contudo assessores e parentes de membros do Tribunal acertaram a questão.
Denúncia
A época do certame, em 1997, a candidata Gisela Mala Ribeiro foi flagrada com cola. As investigações apontam que o advogado Abadalla Sahdo recebeu em sua residência cópias das provas que já haviam sido realizadas ou que ainda iam se realizar, todas já respondidas, fato que motivou a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas a oficiar à Comissão do concurso para que fossem tomadas " urgentes e cabíveis providências", o que não ocorreu.
