O Ministério Público Federal, por meio da portaria Nº64/2014, instaurou, nesta quinta-feira (13), um inquérito civil para determinar a autorização de entrada de terceiros na Terra Indígena Vale do Javari. A medida está relacionada com a invasão da região por Igrejas Evangélicas Missionárias.
Segundo o Procurador da República, Bruno Olivo de Sales, a medida tem o objetivo de assegurar a defesa da cultura e da tradição das comunidades indígenas. Ele considera ainda que o Vale do Javari concentra uma pluralidade de etnias e algumas delas vivem em estado de isolamento voluntário, portanto não podem exercer seu direito à consulta prévia.
Nestes termos, para se ter acesso à área da reserva, qualquer movimento deve contar com a autorização prévia de entidade que represente os diversos povos indígenas ou a do povo indígena visitado. Cabe a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) intermediar qualquer ação nesse sentido.
