O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou ex-diretores e médicos da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) à Justiça Federal pelo crime de peculato. Os seis denunciados são acusados de praticar fraudes na cobrança de procedimentos pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para receberem valores superfaturados a título de produtividade. O recurso repassado pelo SUS era destinado ao custeio de tratamento radioterápico em pacientes com câncer atendidos pela fundação hospitalar.
Um dos denunciados, que ainda exercia cargo de chefia na FCecon, foi afastado temporariamente do cargo no final de julho deste ano por decisão liminar obtida pelo MPF/AM, em ação civil pública de improbidade administrativa movida em razão das mesmas irregularidades. Nas duas ações, o MPF aponta que as condutas praticadas pelos denunciados, entre os anos de 2005 e 2008, levaram a um enriquecimento ilícito de mais de R$ 5 milhões.
A aplicação indevida de recursos do SUS foi identificada em auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), após solicitação do MPF/AM. A fraude consistia no superfaturamento de procedimentos de radioterapia por meio de cobrança acima do que é permitido pela legislação do SUS e cobrança por procedimentos não realizados. Em muitos casos, eram informados procedimentos realizados em pessoas já falecidas e em outros pacientes que sequer chegaram a iniciar o tratamento.
Na denúncia encaminhada à Justiça, o MPF pede a condenação dos denunciados pelo crime de peculato, imputado ao funcionário público que se apropriar de “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, conforme o artigo 312 do Código Penal. A pena prevista é de dois a doze anos de reclusão e multa.
A ação penal tramita na 2ª Vara Federal do Amazonas, sob o nº 0015204-68.2013.4.01.3200.
Incentivos pagos por produtividade – A auditoria da CGU também apontou a existência de pagamento de incentivo à execução de atividades de alta complexidade no âmbito da FCecon. Os médicos radioterapeutas recebiam o percentual de 30% sobre o valor aprovado dos procedimentos de radioterapia faturados pela fundação, com recursos do SUS.
Para o MPF/AM, ficou evidente que o superfaturamento dos procedimentos tinha como principal objetivo o aumento dos valores recebidos a título de incentivos de produtividade. Os valores recebidos mensalmente pelos médicos radioterapeutas eram diretamente proporcionais à quantidade de procedimentos faturados, o que chegava a constituir salários de mais de R$ 40 mil mensais. No período de janeiro de 2005 a outubro de 2007, foram identificados pagamentos que, com a soma de juros e correção monetária, totalizaram R$ 5.272.405,14 recebidos indevidamente.
