Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai acompanhar de perto como a Prefeitura de Nhamundá está lidando com o lixo produzido na cidade. A Promotoria de Justiça do município abriu um procedimento para fiscalizar as ações da gestão pública nesse setor, com atenção especial para a instalação de uma nova unidade que deve tratar, reciclar e transformar os resíduos sólidos urbanos.
Essa fiscalização começou a partir de uma investigação anterior, que apurava o descarte irregular de lixo em áreas da cidade. Agora, a intenção é garantir que tudo esteja sendo feito dentro da lei e seguindo as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que orienta como os municípios devem cuidar do lixo.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Carolina Arruda Vasconcelos, é importante acompanhar de perto essas medidas para proteger o meio ambiente, evitar riscos à saúde da população e contribuir com o desenvolvimento sustentável da região. Ela lembrou que é responsabilidade do poder público garantir que o lixo da cidade seja tratado da maneira correta.
A iniciativa segue a Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma lei criada em 2010 que estabelece normas para o tratamento do lixo no Brasil. Entre os principais pontos, estão a redução dos impactos ao meio ambiente e a atuação conjunta entre governos e a sociedade para resolver os problemas causados pelo acúmulo e descarte irregular de resíduos.
