Manaus/AM- O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), expediu nesta sexta-feira (3) uma Recomendação com medidas urgentes para prevenir a intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas no estado. A iniciativa ocorre após registros recentes de mortes e internações ligadas ao consumo de bebidas adulteradas em outras regiões do país.
A promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes explicou que o risco de consumir metanol – uma adulteração criminosa – pode causar cegueira, danos neurológicos irreversíveis e até a morte, tornando a prevenção uma prioridade de saúde pública.
O MPAM solicitou que as autoridades de saúde intensifiquem as ações em três frentes principais:
Fiscalização Rigorosa: A Visa Manaus e a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-RCP) devem intensificar a fiscalização em bares, restaurantes, distribuidoras, supermercados e serviços de delivery de bebidas.
Análise Laboratorial: Foi solicitada a coleta e análise laboratorial de amostras de bebidas, especialmente aquelas com maior risco de adulteração, para impedir que produtos contaminados cheguem ao consumidor.
Alerta à População: O MPAM cobrou uma campanha de comunicação e alerta à população sobre os riscos de consumir bebidas não adquiridas em estabelecimentos formais e seguros.
Preparação
A Recomendação prevê a preparação da rede de saúde para possíveis casos de intoxicação, incluindo a criação de um protocolo específico de diagnóstico e tratamento, além da aquisição do antídoto adequado nos hospitais de referência.
O documento também requisita que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) estenda as ações a todos os municípios do interior, garantindo uma atuação uniforme em todo o território amazonense, já que a circulação de bebidas adulteradas pode afetar localidades mais distantes.
Os órgãos notificados têm o prazo de 15 dias para informar o MPAM sobre o acatamento da Recomendação e apresentar um relatório detalhado das providências adotadas.
