Manaus/AM - O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) assinou nesta sexta-feira (2) um termo de ajustamento de conduta ambiental com o Exército Brasileiro para garantir a implementação de medidas corretivas em relação à manutenção e exposição de animais silvestres pela instituição m eventos.
No documento, o Exército assume o compromisso de obter todas as licenças, autorizações e permissões para desenvolver atividades com animais silvestres na área de abrangência do Comando Militar da Amazônia (CMA), no prazo máximo de dois anos. Até obter todos esses documentos, a instituição se compromete a não expor animais silvestres em eventos públicos.
Como parte das medidas, o Exército deverá estabelecer um dia por mês para franquear entrada gratuita ao zoológico do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus. A instituição deverá definir a data e informar amplamente à população, estabelecendo ainda o número máximo de pessoas que podem permanecer ao mesmo tempo em visitação ao zoológico para evitar superlotação.
Medidas que já vêm sendo desenvolvidas pelo Exército também foram oficializadas, como a realização de projetos já existentes e novas atividades culturais, científicas e escolares voltadas à educação ambiental, ações de fiscalização para reprimir e prevenir crimes ambientais na região e acolhimento de animais entregues pela população ou resgatados em ações de fiscalização, provendo cuidados e tratamentos necessários e a devolução à natureza quando possível. Pelo acordo, as iniciativas devem ser mantidas por um prazo não inferior a cinco anos.
Plano de trabalho e previsão de multa – Para que o MPF/AM realize o acompanhamento do cumprimento do acordo, o Exército deverá enviar minuta de plano de trabalho ao órgão até o último dia de março de cada ano, com detalhamento das ações a serem desenvolvidas no ano seguinte. Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária no valor de R$ 1 mil para cada obrigação descumprida ou com atraso injustificado.
