Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu a condenação de Wilson Alecrim, ex-secretário de saúde do Estado, Adriano da Silva Terrazas, ex-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Amazonas (Sinessam) por envolvimento na contratação ilegal do Hospital Santa Júlia, pelo Governo do Estado, para realização de cirurgias cardíacas infantis, em Manaus, nos anos de 2011 e 2012.
O MPF pede também o ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, no valor de R$ 11.919.716,83.
Dos outros cinco réus que estão no processo, apenas dois tiveram o pedido de
absolvição solicitado pelo órgão. O MPF entendeu que Hedy Lamar dos Santos Moraes e Marcelo Barbosa Corrêa, que eram funcionários do hospital, não tinham poder de decisão e somente davam cumprimento às determinações de sua chefia.
Quanto aos pedidos de condenação, caso acolhidos pela Justiça, as penas individuais podem chegar a cinco anos de prisão para cada vez que o mesmo crime foi cometido, já que cada réu – com exceção de Hedy Lamar e Marcelo Barbosa – praticou, no mínimo, duas vezes o crime de dispensa ilegal de licitação, conforme o entendimento do MPF.
