Manaus/AM - O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) enviou uma recomendação ao Governo do Estado, solicitando que qualquer ato de agressão ou tortura a presos federais e indígenas, seja comunicado a instituição no prazo máximo de 24 h.
O documento oficial assinado na última terça-feira (7), pelo procurador da República Felipe Pessoa de Lucena, tem o objetivo de coibir o abuso de autoridade e o uso e violência física e mental por parte de policiais e agentes penitenciários nos presídios do estado.
Segundo a recomendação, a informação deve ser repassada ao MPF, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) ou Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). O governo tem agora o prazo de 10 dias para decidir se acata ou não a recomendação.
De acordo com o procurador, segundo informações do o Relatório Anual do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), São Paulo e Amazonas são os estados como o maior índice de casos de torturas do país, principalmente nos casos de prisão em flagrante.
