O Projeto de Lei (PL) 086, chamado de “Manaus Saudável” teve o parecer aprovado, por unanimidade na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) no dia 11 de dezembro do mesmo ano, e desde então, está engavetado na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus.
A proposta pretende proibir e multar quem joga lixo em via pública e dispõe sobre a conservação da cidade limpa, mediante conduta ecologicamente correta, em vista a adequar um meio ambiente urbano saudável para os moradores de Manaus.
A Prefeitura do Rio de Janeiro começa a punir quem sujar os espaços públicos. O valor da multa na Capital Carioca varia de R$ 157 a R$ 3 mil, de acordo com o volume de lixo descartado. Pelo projeto de Massami Miki o morador flagrado jogando lixo nas vias públicas de Manaus, seria multado de 1 a 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que equivale hoje, a R$ 74,59 (valor da UFM). O parlamentar afirma que vai ingressar com requerimento nesta terça-feira (20) para saber os motivos da paralisação do processo de tramitação.
“Tenho vários projetos de lei tramitando na casa e esse (086) é um dos mais importantes. Quero saber o que houve”, disse Massami.
