A Prefeitura de Manaus encaminhou nesta sexta-feira, 28, sua prestação de contas anual, referente ao exercício de 2013, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O prazo para prestação dos municípios do Amazonas encerra na segunda-feira, 31.
Com 11 volumes e mais de 4 mil páginas, a prestação de contas do Executivo municipal foi elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), sob coordenação da equipe do subsecretário de Tesouro da pasta, Marcelo Magaldi.
“Demos toda prioridade para a elaboração de todos os documentos, tudo de acordo com as resoluções do TCE e dentro do prazo estabelecido. Nos 11 volumes entregues constam os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial da prefeitura”, disse Magaldi.
Conforme o TCE-AM, a prefeitura que não entregar sua prestação de contas no prazo previsto, será alvo da devida Tomada de Contas, sob pena de responsabilidade solidária (artigo 9º da lei nº 2.423/1996), e, a omissão, constitui improbidade administrativa, prevista no inciso 2 do artigo 11 da Lei Nacional nº 8.429, de 2 de junho de 1992. A inadimplência também deve ser comunicada ao Ministério Público do Estado do Amazonas.
