A Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Subcontroladoria-Geral de Ouvidoria, iniciou os treinamentos com servidores do interior do Amazonas para registro da solicitação do Passe Legal Intermunicipal (destinado à pessoa com deficiência) através do Sistema de Ouvidorias do Estado (e-OUV).
No total, 13 municípios deverão participar das capacitações, que iniciaram na segunda-feira (3) e encerram na terça-feira (4). Os encontros acontecem na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped).
A carteira simplificará a identificação da pessoa com deficiência para acesso à gratuidade e à meia passagem no transporte rodoviário intermunicipal, direitos garantidos constitucionalmente.
No interior, os trabalhos acontecerão nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Segundo a subcontroladora-geral de ouvidoria, Seilani Aloendros, todos os registros serão feitos pelo e-OUV (plataforma utilizada para solicitar a carteira do Passe Legal Intermunicipal) e imediatamente encaminhados à Seped. O processo de emissão das carteiras será feito pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam).
