Manaus/AM - Os proprietários de veículos no Amazonas vão precisar redobrar a atenção com o prazo de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso porque nesta quinta-feira (30), o governo do Estado fez uma mudança importante na lei que obrigava a notificação pessoal dos motoristas.
De acordo com a alteração, ficou decidido que a partir de agora, os proprietários não receberão mais em casa, aquela “cartinha” informando o valor da cobrança, a data de recolhimento, bancos onde pode ser feito o pagamento, identificação do dono e do veículo e etc.
Todas essas informações estarão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e apenas lá poderão ser consultadas, ou seja, os condutores terão que ler obrigatoriamente o Diário Oficial. Outra mudança é que caso o débito não seja quitado em até 90 dias, os devedores terão seus nomes incluídos na Dívida Ativa do estado, e terão que pagar além do valor integral do IPVA, multas e juros determinados na legislação.
A decisão foi justificada pelo órgão como uma forma de dar mais celeridade as cobranças, fato questionado por alguns deputados. Segundo eles, pouquissímas pessoas tem ohábito de ler o Diário, e não conseguirão acompanhar o processo, logo a ideia seria um retrocesso, ou seja, ao invés de ajudar, a ação vai prejudicar o próprio governo.
