A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas irá promover audiência pública para debater o novo marco regulatório do ensino jurídico do país. O evento ocorrerá no auditório da entidade, na avenida Umberto Calderaro Filho, nº 2000, bairro Adrianópolis. O objetivo é discutir o tema com a comunidade acadêmica e a sociedade, a fim de coletar informações para a nova lei, que regulamentará o ensino de Direito no Brasil.
O presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti Neto, explica que o resumo do debate será encaminhado ao Conselho Federal da Ordem. “O processo busca aprofundar o conhecimento sobre as necessidades das faculdades, dos professores, dos estudantes e, também, da sociedade. Além disso, a OAB irá manifestar seu posicionamento, a partir do acompanhamento e análise que já fazemos dessa realidade”, frisou. Simonetti lembrou que o Ministério da Educação e o Conselho Federal da OAB firmaram, neste ano, termo de cooperação técnica, para estabelecer as novas regras para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito no Brasil. A audiência fornecerá subsídios para o acordo de cooperação.
O presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/AM e membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica do CFOAB, Adriano Ferreira, observou que o mesmo procedimento está sendo adotado em todas as seccionais da OAB no Brasil, que estão promovendo audiências públicas para coletar informações, a fim de contribuir com o processo de regularização. Em Manaus, a pauta de debates será focada em cinco temas principais: critérios de autorização e renovação do curso; matriz curricular dos cursos jurídicos; corpo docente; diretrizes para a avaliação do resultado da aprendizagem; e relacionamento da OAB com MEC.
Ferreira antecipa que uma das nossas propostas da OAB “é que os pareceres da entidade nos processos de autorização, reconhecimento e renovação dos cursos jurídicos sejam vinculativos e não apenas opinativos, como ocorre atualmente”. Toda vez que uma Instituição de Ensino Superior requer ao MEC a autorização, reconhecimento e renovação do curso de Direito, a OAB emite um parecer técnico informando ao MEC a avaliação da entidade sobre o pedido. O parecer é feito pelas seccionais da OAB em todo o Brasil e inclui a análise das condições de infraestrutura, corpo docente, entre outros aspectos que influenciam no bom funcionamento do curso. De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Eid Badr, a OAB, de maneira geral, tem se posicionado contra a abertura de novos cursos.
A audiência contará com a participação de mantenedoras de faculdades, diretores, coordenadores dos cursos de Direito, além de docentes e discentes. Todas as Instituições de Ensino Superior que mantêm cursos de Direito em Manaus foram convidadas para participar do debate. A audiência será dirigida por Simonetti Neto, Eid Badr, Adriano Ferreira e contará, também, com a participação de outros representantes do Conselho Federal e da seccional amazonense.
