Manaus/AM - Atendendo a recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram vistoria no Centro de Detenção Provisória Masculino 2. A unidade prisional está sendo construída com recursos federais e, antes mesmo da entrega da obra, o governo estadual já transferiu mais de 180 presos de outras unidades para o local, de maneira improvisada.
O objetivo da fiscalização foi identificar e especificar possíveis falhas estruturais de segurança nas instalações que possam comprometer a integridade da obra e o atendimento às normas relativas às boas condições de cumprimento da pena e ressocialização dos presos.
O procurador da República Filipe Pessoa de Lucena, que acompanhou os representantes do Depen e da CGU na vistoria, destacou que a entrega parcial da obra foi feita sem observar os protocolos devidos para uma obra pública resultante de convênio com o governo federal, como é o caso de vistoria prévia e análise de fatores relacionados a segurança, e que direitos dos presos estão sendo violados.
Os representantes do Depen e da CGU devem vistoriar a unidade prisional durante toda a próxima semana. Após a conclusão das visitas, os órgãos devem elaborar relatórios que serão analisados pelo MPF e devem embasar as medidas a serem tomadas pela instituição, no âmbito do inquérito civil instaurado pelo MPF para acompanhar a construção da unidade.
Obra de R$ 22 milhões – A construção do CDPM-II é objeto do Convênio firmado entre o Ministério da Justiça e o Estado do Amazonas, no valor de R$ 21.987.103,12, o repasse da União foi definido em R$ 12.709.386,00 e a contrapartida do Estado do Amazonas é de R$ 9.277.717,12.
Diante da crise penitenciária vivenciada pelo Estado do Amazonas, o governo estadual decidiu transferir para o CDPM-II, antes mesmo da inauguração, presos que estavam abrigados de maneira inadequada no prédio da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa.
