A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, sob a coordenação do Centro de Estudos Jurídicos, deu início nesta terça-feira, 26 de agosto, ao curso sobre o novo sistema e-Social. A ferramenta será implantada pelo Governo do Estado para controle do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias de empresas.
A capacitação, que acontece até 28 de agosto, está sendo realizada no auditório da PGE, no bairro Praça 14 de Janeiro, zona sul, no horário das 8h às 12h. O coordenador do Cejur, procurador Kleyson Barroso, explicou que e-Social é um projeto do Governo Federal que irá unificar as informações prestadas pelas empresas em relação aos trabalhadores em todo o País.
“Esse processo trará muitas vantagens, como o atendimento a diversos órgãos com uma única fonte de informação, integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do sistema e padronização e integração do cadastro das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos envolvidos”, explicou.
O curso tem como palestrante o procurador do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano, mestre em Direito Ambiental e especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, e é voltado para profissionais de recursos humanos, contabilistas, auditores, pessoal do setor financeiro e fiscal, analistas e auxiliares de administração de pessoal, advogados e demais profissionais que queiram adquirir conhecimentos sobre o conteúdo do curso.
Programação – Segundo o coordenador do Cejur, o conteúdo do treinamento apresenta funcionamento do sistema, cronograma de implementação, modo de operação e telas utilizadas. “O objetivo é que, ao final do curso, os participantes estejam capacitados a operacionalizar esse novo sistema que em breve estará inserido na nossa realidade”, afirmou.
Os participantes também vão conhecer os pontos impactantes da legislação que serão informados na e-Social e receber orientações sobre como revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária e fiscal.
