A prefeitura de Manaus realizará nos dias 14, 16, 18 e 21 de outubro, Audiências Públicas do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS. Organizada pela Subsecretaria de Habitação e Assuntos Fundiários, as audiências aconteceram nas Zonas Norte, Sul, Leste e Centro-Oeste da cidade. As audiências são abertas ao público sem necessidade de inscrição prévia.
O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação Interesse Social, instituída pela lei federal 11.124/2005, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, regulamentar a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo, diagnosticando a situação habitacional do município e dar as orientações e diretrizes para o planejamento do setor habitacional local, tanto na área urbana quanto rural.
O PLHIS serve como facilitador na aquisição de recursos para novas construções, requalificação de domicílios já existentes, porém precários, garantir acesso à moradia digna à população com até cinco salários mínimos, priorizando os de 0 a 3 salários mínimos.
_0.jpg)
