Manaus/AM - A Prefeitura de Manaus concluiu a revisão e o lançamento de ofício do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos exercícios de 2012 a 2016, de 8.214 matrículas das áreas do Tarumã-Açu e Lagoa Azul, zona Oeste de Manaus. A medida atende o Decreto nº 3.864, de 06 de novembro de 2017, que estabelece o prazo para pagamento com desconto, parcelamento e impugnação dos lançamentos.
Conforme o subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira, até 2016 a área em questão estava na Planta Genérica de Valores equiparada com bairros como Ponta Negra e Tarumã, o que fugia da realidade socioeconômica dos contribuintes que residem no local. “São áreas recentemente habitadas que ainda não possuem todos os aparelhos municipais. Não tem como o cálculo do IPTU ser comparado às áreas mais desenvolvidas da cidade”, explicou.
Moreira esclareceu, ainda, que, com a Lei nº 2.192, aprovada em dezembro de 2016 na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foram incluídos cinco novos setores fiscais (61 a 65), que compreendem justamente as áreas do Tarumã-Açú e Lagoa Azul, com valores do metro quadrado dentro da realidade dos moradores. “De 2012 a 2016 a Semef recebeu muito pedido de revisão dessa área. A aprovação da lei trouxe justiça fiscal e normalidade, pois toda a área foi revisada com diminuição considerável dos lançamentos”, concluiu.
