Um Projeto de Lei que prevê aos usuários do Sistema Estadual de Saúde o direito de receber documento justificando o porquê do não atendimento, nos casos em que este ocorrer, e a previsão de quando o serviço poderá ser prestado foi protocolado pelo deputado José Ricardo na Assembleia Legislativa do Amazonas.
“Com isso, o cidadão terá algum documento do porquê do não atendimento e das perspectivas de quando ele poderá ser atendido. Posteriormente irei detalhar o projeto, mas estou protocolando hoje como uma contribuição para melhorar o serviço de saúde do nosso Estado”, informou o parlamentar durante a sessão ordinária da Assembleia.
Em seu pronunciamento, o deputado também repercutiu denúncia feita por um blog local sobre os valores que a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer e de Educação utilizaram em diárias de hotel e aluguel de ônibus e micro-ônibus durante os Jogos Escolares do Amazonas.
“O jornalista Valmir Lima demonstra valores que foram contratados referentes a diárias de hotéis e também referentes ao transporte que, se comparados com o serviço cobrado por outras empresas, estão bem acima do mercado. Uma diária de hotel chega a R$ 700 e quando você verifica os hotéis da cidade, os mais caros cobram valores menores do que esse que foi contratado. Então realmente é estranho e merece uma verificação mais aprofundada. Vou fazer um encaminhamento para que o Tribunal de Contas analise os dados”, afirmou.
José Ricardo falou, ainda, sobre a viagem que realizou ao município de Canutama, onde visitou as escolas estaduais, o hospital e a delegacia existentes naquela cidade localizada na calha do rio Purus. Segundo ele, todos estes locais apresentavam deficiências na estrutura dos prédios e também falta de profissionais; situações estas que irá relatar, por meio de documentos, que serão encaminhados às secretarias estaduais responsáveis.
