O projeto de lei do deputado estadual Marcelo Ramos, que impede o Governo do Estado de contratar ou permitir a atuação de médicos com diploma de graduação emitido por Universidades estrangeiras, sem a revalidação do diploma por Universidades Públicas brasileiras, recebeu o apoio do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas. Em visita ao parlamentar, o conselheiro e chefe de fiscalização do órgão, Antonio de Pádua Ramalho, ressaltou a importância do PL e reafirmou a preocupação da categoria com o projeto “Mais Médicos” do Governo Federal que para “solucionar” a falta de médicos nas regiões do interior do país, “importará” profissionais de outros países.
Ramalho salientou que além do apoio, o CRM quer colaborar com a discussão, mostrando exemplos e até documentos de como está sendo tratada a saúde no Estado. Entre outras questões não menos importantes, o Conselho questiona quem fará a fiscalização da atuação e da documentação dos profissionais. ‘O Amazonas é muito grande e já apareceram pessoas que foram aprovadas pelo programa que respondem a processos. É necessário ainda esclarecer a população que a questão que atividade ilegal da medicina é caso de polícia”, afirmou citando o caso de um médico da cidade de Santo Antonio do Iça, que atuava no município e respondia por tráfico de drogas na Colômbia. “Ele colocava cocaína nos implantes de silicone das “mulas”. Essa é uma das nossas preocupações”, afirmou. Outro dado que deve ser levado em consideração a maioria dos inscritos no Amazonas para atuarem no Mais Médicos são oriundo da Universidade Federal do Amazonas e da Universidade Estadual do Amazonas.
Na opinião do parlamentar, esse apoio é muito importante e lembrou que o PL foi inspirado por um similar da prefeitura de Florianópolis e enfatizou que médicos formados em qualquer país são bem vindos, desde que passem pela revalidação do diploma, como diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Ramos disse ainda que a melhor alternativa para o Estado melhorar a questão da saúde no interior é fazer concursos públicos e optar pela criação de uma carreira médica. “Não dá para trazer médicos de outros países não fazendo a avaliação que a lei pede e ainda optar por um contrato precário. Tem que investir em saúde e não fazer de qualquer jeito”, considerou.
