Manaus/AM - O deputado federal Marcelo Ramos (PR) entregou Nota Técnica ao ministro Paulo Guedes, nesta terça-feira (30), que contraria dados sobre o impacto da renúncia fiscal sobre os créditos do IPI para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O ministro criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção do incentivo fiscal.
A Nota Técnica elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) contraria a informação de que o impacto com a renúncia fiscal da ZFM com os créditos do IPI seria de R$ 16 bilhões. De acordo com o documento, esse impacto na realidade seria de R$ 900 milhões.
"Acabo de entregar ao Ministro Paulo Guedes a Nota Técnica elaborado pela Sefaz contestando a informação de que a decisão do STF que garantiu os créditos de IPI na ZFM gera uma renúncia fiscal de 16 bilhões. Segundo a Sefaz são 900 milhões, com um impacto fiscal muito menor que o anunciado. Nossa luta em defesa da ZFM e dos empregos dos amazonenses é permanente e inegociável. Registro o esforço do nosso coordenador da bancada senador @omarazizsenador que me encaminhou a nota e sugeriu que procurasse o ministro”, declarou Marcelo Ramos.
