A Presidente Dilma tem até amanhã para sancionar ou vetar parte do projeto de lei encaminhado pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre o atendimento obrigatório integral às vítimas de violência sexual. A matéria tramitou desde 1999 e teve como alvo discussões acaloradas tanto da Bancada Feminina do Congresso, como de grupos evangélicos e católicos no que tange o direito dessas pessoas de ter conhecimento dos seus direitos e poder fazer uso do método contraceptivo de emergência (a pílula do dia seguinte). “As discussões foram amplas e democráticas no período que tramitou entre Senado e Câmara. O projeto como seguiu para sanção é a representação da voz feminina. Eu defendo a sanção integral da matéria e os direitos que nele estão assegurados às vítimas de violência sexual”, afirma a Procuradora da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin.
O Projeto de lei de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi, foi enviado no último dia 4 para sanção da Presidência da República e desde então vem sofrendo críticas de setores conservadores que exige o veto integral ou parcial da matéria. Por outro lado, grupos feministas movimentaram uma petição online de uma carta enviada à Dilma para que sancione o texto integralmente.
Na carta o movimento feminista aponta uma pesquisa de opinião realizada pelo Grupo Católico Pelo Direito de Decidir, em que 96% dos brasileiros não têm informação sobre qual serviço público recorrer em caso de violência sexual. Faz ainda um apelo ao reforço legal aos atendimentos das vítimas.
Por outro lado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pastor Marco Feliciano encaminhou um ofício à Dilma pedindo o veto alegando que o texto é uma manobra para ampliar as previsões legais do aborto. Afirma que o método contraceptivo de emergência ofertado pelo Sistema Único de Saúde - SUS é a possibilidade de qualquer mulher realizar o aborto.
“Nós da Bancada Feminina do Congresso defendemos a concretização de um intenso debate no Congresso. Não é possível que depois de 14 anos de discussão ainda temos que presenciar esse tipo embate”, contestou Vanessa Grazziotin.
