Manaus/AM - A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) instalou, nesta sexta-feira (18), na comunidade Caramuri, no município de Rio Preto da Eva a primeira placa informativa de proibição da pesca comercial em uma área de mais de 74 mil hectares de extensão, que abrange também o município de Itacoatiara e a capital.
Segundo o engenheiro de Pesca da Sema, João Bosco Ferreira, a partir de agora, a região faz parte do Acordo de Pesca homologado pelo Governo do Amazonas e as comunidades rurais, instrumento que estabelece regras para o manejo dos ambientes aquáticos de rios e lagos da Bacia do Baixo rio Preto. No local havia registros de conflitos entre pescadores comerciais, esportivos e artesanais.
Esse é o vigésimo segundo Acordo de Pesca em funcionamento nos 62 municípios amazonenses e atende as normas contidas na Instrução Normativa nº 01/2015 da Sema, que estabelece regras para conter invasão, diminuir a pesca predatória e proporcionar a recuperação do estoque para subsistência das pessoas nas comunidades rurais e indígenas, com previsão de punição em caso de descumprimento.
Até o final de junho, a Sema vai instalar outras 20 placas informativas do acordo nos limites da área de proibição da pesca comercial.
