Manaus/AM - As empresa produtoras de bens intermediários fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) estarão com o foco voltado para o julgamento do Recurso Extraordinário 592.891, no Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima quinta-feira (8), que definirá se haverá ou não crestamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O recurso foi apresentado pela empresa Nokia. A Sessão Extraordinária inicia às 14h (Brasília), 12h em Manaus, e pode rá ser acompanhada também pela TV Justiça.
Segundo o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), a grande preocupação é que as empresas de insumos do Polo Industrial de Manaus (PIM) migrem para São Paulo, caso o julgamento seja contrário.
“É importante que isso seja decidido antes do final do ano, porque se o Supremo disser que não gera crédito, pronto. Acabou o polo de concentrados em Manaus. Se ele disser que gera crédito, aí teremos segurança e vamos brigar por uma alíquota mais alta do que a que a gente produz em Manaus, que é justamente essa a vantagem comparativa”, afirmou Serafim.
O conflito entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Receita Federal dura mais de 50 anos. De acordo com o deputado, o julgamento do recurso já foi adiado por seis vezes. Na última vez, havia sido agendado para o dia 3 de outubro.
“Este processo é de relatoria da ministra Rosa Weber, que votou favoravelmente à ZFM. Depois, os ministros Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso também votaram favoravelmente. Na sequência, o ministro Teori Zavascki pediu vista, e, lamentavelmente, meses depois veio a falecer. O processo saiu de pauta e depois foi distribuído para o Ministro Alexandre de Moraes, que substituiu Teori. Então, o processo ficou parado e, em várias oportunidades, na tentativa de voltar para a pauta, a ministra Carmem Lúcia disse que este processo não era prioridade. O ministro Dias Toffoli foi eleito presidente do STF e, na primeira pauta elaborada por ele, incluiu o processo para o dia 3 de outubro, e depois o transferiu para o dia 8 de novembro”, explicou Serafim.
