O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) tome providências para normalizar os serviços de hemodiálise e laboratoriais nas unidades de saúde do Estado. A cautela enviada também afirma que o órgão deve diminuir o alto índice de tercerizações em seus serviços.
A medida saiu após pedido do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), informando prejuízo constatado com anúncio da suspensão por inadimplência do Estado.
Segundo a cautela, o secretário da pasta tem o prazo de 30 dias para apresentar resultados e encaminhe a comprovação de início de plano estratégico para garantir a oferta do serviço.
O tribunal abrirá processo para tomada de contas especial e determinar quanto se pagou as empresas tercerizadas por serviços não prestados efetivamente.
Por meio de nota, a Susam informou que houve reunião entre o órgão e a jutiça para resolver a situação de paciente renais crônicos e questão primárias relacionadas.
Segundo a Susam, deve acontecer um novo processo licitatório para contratação de uma empresa que atenda todas as unidades da rede estadual de saúde. Além de informar que já está chamando os aprovados do concurso público realizado em 2014. E que conforme o solicitado pela justiça, o relatório com os avanços será apresentado no prazo estipulado.
