Manaus/AM - Processos que envolvem temas sensíveis como acidentes de trabalho, assédio e condições degradantes terão prioridade em uma pauta especial de conciliação no Amazonas e em Roraima. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) anunciou a abertura de inscrições para a pauta temática "Abril Verde", que ocorrerá entre os dias 27 e 30 de abril de 2026.
Interessados em solucionar seus conflitos por meio do acordo têm até o dia 3 de abril para solicitar a inclusão de seus processos.
A iniciativa, coordenada pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT), faz parte do Programa Trabalho Seguro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O objetivo é dar celeridade a demandas de alta relevância social.
Serão priorizados processos que tratem de:
Acidentes e doenças ocupacionais;
Assédio moral e sexual;
Condições degradantes de trabalho;
Restrição ou controle abusivo do uso de banheiros.
"A conciliação nessas matérias tem um papel estratégico", destaca a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau. "Além da celeridade, a ação busca promover ambientes laborais mais seguros e saudáveis, prevenindo novos adoecimentos."
As audiências serão realizadas nos Cejuscs de 1º e 2º graus em Manaus e no Cejusc de 1º grau em Boa Vista. O pedido de inclusão pode ser feito de duas formas:
Pelo Formulário Online: Disponível noPortal da Conciliação do TRT-11, indicando expressamente o evento “Abril Verde”.
Diretamente no Processo: Por meio de petição protocolada pelo advogado ou advogada das partes.
A proposta do tribunal é que o "Abril Verde" não seja apenas uma ferramenta para encerrar litígios, mas um estímulo à cultura do diálogo e à prevenção de riscos no ambiente de trabalho.
