O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Davi Alves de Mello Junior, acatou o pedido feito pela Prefeitura de Manaus, impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) que pedia medidas mais rígidas ao Sindicato dos Rodoviários, que paralisou 100% da frota dos coletivos prejudicando mais de 900 mil usuários, nesta segunda-feira, 7. De acordo com a decisão, a partir de agora, caso os rodoviários insistam na paralisação, a multa será de R$ 200 mil.
Segundo o parecer do desembargador, o pedido foi acatado porque ele entendeu que houve abuso por parte do Sindicato dos Rodoviários que parou mais de 70% da frota, infringindo o que determina a Lei n° 7783/89 (Lei da Greve).
“Diante de urgência da medida, determino que a presente decisão liminar tenha força de mandado, a fim de ser cumprida com a máxima brevidade por oficial de justiça, o qual poderá sendo necessário, requisitar força policial para assegurar o cumprimento da presente decisão judicial. Caso necessário, poderão ser usados os meios de comunicação, de forma a assegurar a imediata ciência dos sindicatos requeridos” consta no parecer.
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que taxou a paralisação como irresponsável, disse que além da majoração do valor da multa, a decisão confere o direito de envio de reforço policial para a entrada das garagens para garantir que os ônibus saiam e atendam a população.
“Quem está perdendo com essa irresponsabilidade são os rodoviários, que estão vendo seu dinheiro pago com sacrifício sendo empregado para pagar multas. Eu fiquei tranquilo com a decisão e vejo que as instituições estão atuando de maneira muito sólida e se Deus quiser nós vamos cada vez mais consolidar os laços das instituições do nosso Estado, tudo isso para se fazer justiça em nome da população da cidade de Manaus”, destacou.
“O Sinetram está tomando todas as medidas para que a população não seja prejudicada. Vamos manter as conversas com o prefeito, que é quem decide o que deve ser feito. As negociações da convenção coletiva 2014/2015 estão em curso e não há necessidade de greve neste momento”, informou o assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges.
O prefeito reafirmou que os trabalhadores terão reajuste, mas não de 20%, porque estaria acima da inflação. “Os rodoviários não querem perder o poder de compra e isso eu vou garantir, mas é impossível exigir 20% de reajuste, acima até da inflação que ultrapassará os 6%. Vou reajustar os salários dos rodoviários sem aumentar a tarifa, ao contrário do que se tem feito em outras cidades. É possível fazer as duas coisas sustentavelmente”, afirmou Arthur Neto.
Nesta terça-feira, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) garante que estará nas ruas fiscalizando as ações para garantir que a determinação da justiça seja cumprida.
