Até o fim deste ano, o segmento de transporte coletivo, em Manaus, deve contabilizar um montante de arrecadação em torno de R$ 185 milhões em benefício fiscal. A informação foi repassada pelo vereador professor Bibiano, durante discurso na Câmara Municipal de Manaus em que criticou o que chamou de atitude audaciosa dos empresários que mesmo sendo beneficiados com incentivos ainda reclamam de prejuízo.
Para o vereador, é no mínimo estranho a alegação dos donos de empresas de transporte coletivo de que não estão auferindo lucro. Ele afirma que a concessão de benefícios ao segmento não é de hoje. O exemplo é a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o Diesel em benefício do subsetor. “A contar de 2008, a previsão é de que o governo estadual deixará de arrecadar R$ 130 milhões em benefício das empresas de transporte público até o fim de 2013”, frisou.
Somado ao ICMS, o subsetor foi beneficiado, recentemente, com um “pacotão de incentivos”, que inclui a desoneração do PIS/Cofins feita pelo governo federal, cujo valor pode chegar a R$ 15 milhões até o fim do ano; a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores em que o governo estadual abriu mão de R$ 12 milhões e a Prefeitura de R$ 7,5 milhões; e ainda, o repasse mensal de R$ 1,750 milhão ao setor, em dinheiro, o que deverá totalizar R$ 20 milhões até dezembro, para manter a tarifa em R$ 2,75 - desse total, caberá ao Governo do Estado R$ 1 milhão e à Prefeitura R$ 750 mil.
“Há anos, essas empresas vêm atuando no sistema de transporte coletivo em Manaus. Mesmo estando recebendo benefícios, os empresários ainda têm a audácia de alegar que estão tendo prejuízo. Se isto realmente está acontecendo, sugiro que deem oportunidade para que outras empresas possam atuar como concessionárias do serviço”, ressalta.
Bibiano critica ainda o fato de que os empresários não estão recolhendo o valor correspondente aos direitos trabalhistas correspondentes ao Instituto Nacional de Seguro Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço mesmo diante de tamanho montante de benefícios. “Nós, da bancada do PT, fizemos a nossa parte levando essa realidade para o Ministério Público do Estado. Mas, está na hora da Prefeitura fazer uma intervenção firme, pois o maior prejudicado diante dessa situação é o usuário que tem de se submeter a um sistema de transporte falido”, comentou.
O vereador entende que a Prefeitura de Manaus há tempos já poderia ter punido as empresas não concedendo as licenças periódicas devido ao desserviço prestado à população. Segundo ele, isso poderia ser feito, com base na Lei Orgânica do Município de Manaus, no que diz respeito a questões como qualidade do serviço, conforto e segurança dos passageiros, instalações adequadas e comprovação de 20% dos veículos com idade média de dois anos.
