Manaus/AM - A vereadora Maria Jacqueline Coelho Pinheiro (PHS) trouxe, nesta segunda-feira (03), mais um tema que aborda os direitos constitucionais da mulher, para a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O assunto colocado em discussão com os membros da Casa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecida na última quarta-feira (29), que proíbe a permanência de grávidas e lactantes em atividades consideradas insalubres no ambiente de trabalho.
A ação julgada foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que questionou um trecho da nova lei trabalhista que permitiu o trabalho de mulheres grávidas em atividades contendo riscos à saúde, exceto em caso de atestado médico.
A vereadora comemorou a decisão do STF e ressaltou que espera que a medida seja definitiva.
"O Brasil parece que está na contramão quando se diz respeito aos direitos trabalhistas e da mulher, a decisão é completamente justa e impede um retrocesso social no país, além de garantir a vida saudável da gestante e do bebê", disse Jacqueline.
A vereadora aproveitou ainda, seu pronunciamento na tribuna, para falar da situação do sistema de energia elétrica nas escolas e comunidades da zona rural de Manaus.
