O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (, deputado David Almeida (PSD) e os membros fazem parte da Comissão deliberaram nesta segunda-feira (8) 20 projetos, sendo 15 com parecer favoráveis e cinco com parecer contrários. No total, 23 matérias constavam na pauta, mas duas foram retirados de pauta e uma recebeu pedido de vista.
Entre os deliberados, consta o Projeto de Emenda a Constituição (PEC) nº 01/2013 de autoria do deputado Marcos Rotta (PMDB), em que autoriza que o novo prefeito contrate uma equipe de transição. A propositura teve como relator o deputado Belarmino Lins (PMDB) que deu parecer favorável.
Outro projeto que recebeu destaque foi de autoria do deputado Chico Preto (PSD) que altera a Lei nº 3.862 de 28/02/2013 que acaba com a taxa de utilização dos bombeiros para atender empresas privadas. O relator da matéria, deputado Marcelo Ramos (PSB) defendeu que “os bombeiros devem atender empresas públicas e as particulares tem que contratar serviços privados também”, alegou.
Ao final da reunião, David Almeida informou aos colegas parlamentares e imprensa, que o projeto do Voto Secreto retornou na quinta-feira (4) para as mãos do ex-presidente da CCJ, Belarmino Lins para adequações necessárias e adiantou ser favorável a extinção do mesmo na totalidade. “Sou favorável a propositura e pedi que o deputado Belarmino dê celeridade e mande de volta a CCJ no máximo até amanhã”, destacou.
Almeida disse também que a matéria de inspeção no caso das obras da Aleam pelo Instituto Amazônico de Cidadania (IACI), já está nas mãos do deputado Orlando Cidade, que irá relatar a propositura e também pediu celeridade para a devolução a CCJ.
O deputado colocou em votação na CCJ e foi aprovado que as duas matérias sejam votadas em regime de urgência. “Assim que as matérias retornarem a Comissão com o voto de seus relatores, marcaremos uma reunião extraordinária para votação”, afirmou.
Participaram da reunião, o presidente da CCJ, deputado Davi Almeida, deputado Marcelo Ramos, Orlando Cidade (PSC), Abdala Fraxe (PTN), Francisco Souza (PSC) e José Ricardo (PT).
